Nos termos do artigo 17.º do Regulamento UE 2016/679 (RGPD), tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais («direito ao esquecimento»). Esta página descreve como exercer este direito, quais dados são excluídos ou anonimizados, e quais são conservados por obrigações legais.
Como solicitar a exclusão
1. A partir da aplicação móvel (paciente)
- Abra o PappAI no seu smartphone
- Vá a Perfil → Definições → Privacidade
- Toque em «Eliminar a minha conta»
- Confirme digitando o seu e-mail
- Receberá um e-mail de confirmação quando a exclusão estiver concluída (normalmente em poucos minutos)
2. A partir do painel web (nutricionista)
- Aceda a app.pappai.it
- Vá a Definições → Privacidade
- Clique em «Eliminar a minha conta» e confirme com o seu e-mail
3. Por e-mail
Se não conseguir aceder à aplicação ou ao painel web, escreva para privacy@pappai.it indicando o e-mail da sua conta. Procederemos manualmente no prazo de 30 dias (art. 12 RGPD), normalmente em poucos dias úteis.
O que é eliminado ou anonimizado
Quando confirma o pedido, o PappAI executa imediatamente as seguintes operações na sua conta:
Anonimizados (registo conservado, dados pessoais removidos)
- Nome, apelido, NIF, data de nascimento, sexo
- Endereço de e-mail (substituído por hash irreversível)
- Número de telefone
- Notas de saúde, anamnese, alergias, sintomas (inseridos por si ou pelo nutricionista)
- Respostas aos questionários de avaliação (séries D-A-B)
- Mensagens enviadas e recebidas via aplicação ou WhatsApp
- Saída da IA nutricional (análise de refeições, sugestões) que lhe dizem respeito
- Documentos PDF do plano dietético (campos desnormalizados anonimizados)
Eliminados definitivamente (registo + ficheiro físico)
- Fotos de progresso que carregou
- Fotos de refeições carregadas para análise IA
- Eventuais gravações áudio de consultas
- Anexos documentais (relatórios, imagens carregadas manualmente)
- Tokens de notificações push do seu dispositivo
O que é conservado e porquê
Alguns registos são mantidos por obrigações legais nacionais e europeias, sob forma anonimizada. Não podem ser eliminados mesmo a pedido explícito, porque a conservação é imposta por normas vinculativas:
| O quê | Durante quanto tempo | Porquê |
|---|---|---|
| Registo de auditoria de operações (segurança e conformidade) | 12 meses | Monitorização de segurança e conformidade (Deliberação do Garante italiano de 27/11/2008) |
| Faturas eletrónicas (quando aplicável) | 10 anos | DPR 633/72 — conservação de faturas fiscais em Itália |
| Pedidos de exercício de direitos RGPD | 6 anos | Auditoria da autoridade italiana de proteção de dados de pedidos RGPD |
| Provas de consentimento do paciente ao tratamento dos dados | Pelo período estabelecido pelo profissional (Responsável) com base nas suas próprias obrigações | Prova da licitude do tratamento (arts. 7.º e 9.º RGPD) |
Em todos estes casos, as suas informações pessoais são anonimizadas (e-mail substituído por hash, nome substituído por [redacted]) antes da conservação. O registo permanece rastreável apenas para efeitos de auditoria, deixa de ser atribuível à sua identidade.
Prazos e modalidades
- Confirmação imediata: recebe confirmação no ecrã em poucos segundos após o envio do pedido.
- Processamento: normalmente em 5 minutos, até 30 minutos em casos de alta carga.
- E-mail de confirmação: recebe um e-mail no endereço original da conta uma vez concluída a operação.
- Limite legal máximo: 30 dias (art. 12 RGPD), mas na prática concluímos no próprio dia.
A operação é irreversível
Após a confirmação da exclusão, não é possível recuperar a conta. Se mudar de ideia depois de enviar o pedido mas antes da conclusão (5-30 min), escreva imediatamente para privacy@pappai.it para tentar interromper o processo. Após a conclusão, a recuperação é tecnicamente impossível: terá de criar uma nova conta.
Contactos
- Privacidade & exclusão: privacy@pappai.it
- Suporte geral: support@pappai.it
PappAI é um produto da Electric Flock Ltd. Esta página aplica-se aos utilizadores da aplicação PappAI (iOS e Android) e do painel web app.pappai.it.