Termos de Serviço

1. Sobre nós e estes termos

O PappAI é uma plataforma profissional de software de nutrição operada pela Electric Flock Ltd, uma sociedade constituída em Inglaterra e no País de Gales (Número de Registo 16375990), com sede registada em 27 Old Gloucester Street, Londres, Reino Unido WC1N 3AX ("Electric Flock", "nós", "nos").

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização da plataforma PappAI, incluindo a aplicação web e quaisquer APIs associadas (coletivamente, o "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma clínica ou organização, confirma que tem autoridade para vincular essa entidade.

O Serviço destina-se a profissionais de nutrição licenciados e profissionais de saúde. Não se destina a ser utilizado por ou dirigido diretamente a consumidores ou pacientes.

2. O Serviço

O PappAI disponibiliza aos profissionais de nutrição ferramentas para:

• Criar, gerir e partilhar planos alimentares personalizados para os seus pacientes;
• Registar e rever dados de saúde e progressos dos pacientes;
• Utilizar funcionalidades assistidas por IA para gerar rascunhos de planos alimentares e observações nutricionais;
• Monitorizar a adesão dos pacientes através de uma aplicação móvel complementar para pacientes;
• Gerir a agenda profissional e a carteira de pacientes.

Os resultados gerados por IA são exclusivamente ferramentas de apoio à decisão. Constituem propostas para o profissional rever, modificar e aprovar. Não constituem prescrições dietéticas, diagnósticos médicos ou aconselhamento clínico, e não devem ser utilizados como tal sem revisão profissional.

3. Responsabilidade profissional

É o único responsável por todas as decisões clínicas, dietéticas e profissionais tomadas no âmbito da utilização do Serviço. Nenhuma disposição do Serviço substitui o seu julgamento profissional nem reduz as suas obrigações legais e éticas para com os seus pacientes ao abrigo das regulamentações profissionais aplicáveis.

Não deve utilizar o Serviço de forma que viole qualquer lei aplicável ou código de conduta profissional, incluindo as regras relativas ao consentimento dos pacientes, à confidencialidade e à proteção de dados.

4. Contas e acesso

• Deve fornecer informações precisas e completas aquando do registo.
• É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada na mesma.
• Não deve partilhar a sua conta com terceiros nem permitir acessos não autorizados.
• Deve notificar-nos imediatamente em support@pappai.it se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

5. Subscrição, período experimental e pagamento

O Serviço é prestado numa base de subscrição mensal. Os planos e preços atuais estão disponíveis em pappai.it/pricing. Todos os preços são indicados sem IVA, salvo indicação em contrário.

As novas contas incluem um período experimental gratuito cuja duração é indicada na página de registo e na página de Preços no momento da inscrição. Não são necessários dados de pagamento para iniciar o período experimental. No final do período experimental, deve selecionar um plano pago para continuar a utilizar o Serviço.

As subscrições renovam-se automaticamente mensalmente. Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. e não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

6. Tratamento de dados e dados dos pacientes

É o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes. A Electric Flock Ltd trata esses dados na qualidade de subcontratante, em conformidade com um Acordo de Processamento de Dados (DPA), que faz parte destes Termos. Ao utilizar o Serviço, aceita e fica vinculado pelo DPA. Uma cópia está disponível em /dpa-template.

É responsável por garantir que dispõe de uma base jurídica válida para tratar os dados dos seus pacientes, por lhes fornecer informação adequada sobre privacidade e por obter os consentimentos necessários antes de introduzir os seus dados na plataforma.

7. Utilização aceitável

Não deve:

• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito ou em violação da legislação aplicável;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou à sua infraestrutura subjacente;
• Introduzir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Efetuar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas do Serviço;
• Utilizar o Serviço para tratar dados de pessoas que não tenham prestado o seu consentimento para tal tratamento quando exigido;
• Deturpar as suas qualificações profissionais ao utilizar o Serviço.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, design e conteúdo, é propriedade da Electric Flock Ltd ou dos seus licenciantes e está protegido por legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos de propriedade sobre o Serviço. Pode utilizar o Serviço exclusivamente em conformidade com estes Termos.

Mantém a propriedade de todos os dados que carrega para a plataforma. Concede à Electric Flock Ltd uma licença limitada para tratar esses dados exclusivamente para lhe prestar o Serviço.

9. Disponibilidade do Serviço

Procuramos prestar um serviço fiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. A manutenção planeada será notificada com antecedência sempre que possível. Não somos responsáveis por perdas causadas por indisponibilidade fora do nosso controlo razoável.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada da Electric Flock Ltd para consigo no âmbito destes Termos não excederá os montantes pagos por si nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao pedido de indemnização.

A Electric Flock Ltd não é responsável por: (a) resultados de IA utilizados sem revisão profissional; (b) decisões clínicas tomadas com recurso ao Serviço; (c) quaisquer perdas indiretas, consequenciais ou punitivas; (d) perda de dados causada pelos seus próprios atos ou omissões.

Nenhuma disposição destes Termos limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou declarações fraudulentas, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei inglesa.

11. Rescisão

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando support@pappai.it.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar materialmente estes Termos, se adotar comportamentos fraudulentos ou abusivos, ou se tal for exigido por lei. Daremos aviso prévio razoável sempre que praticável.

Após a rescisão, conservaremos os seus dados pelos períodos indicados na nossa Política de Privacidade e procederemos à sua eliminação em conformidade com o nosso calendário de retenção de dados.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos com pelo menos 14 dias de antecedência sobre alterações substanciais, por e-mail ou através de uma notificação na aplicação. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação dos mesmos.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação de Inglaterra e do País de Gales. Para relações B2B com profissionais que atuam na qualidade de empresa, qualquer litígio será sujeito à jurisdição dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos: support@pappai.it
Electric Flock Ltd, 27 Old Gloucester Street, Londres, Reino Unido WC1N 3AX.