Sumário executivo
O PappAI é concebido como software de suporte nutricional e organizacional profissional: não formula diagnósticos, não realiza rastreio clínico automatizado e não prescreve terapias. Este documento descreve os controlos técnicos e jurídicos que sustentam esta classificação.
Utilização prevista declarada
- Apoio operacional ao nutricionista na gestão dos percursos de cuidados dos pacientes.
- Melhoria da adesão dos pacientes e da continuidade dos cuidados.
- Apoio à criação e atualização de planos nutricionais.
Controlos arquiteturais
- Governação do modelo: fixação em runtime em
gemini-2.5-flash. - Fallback local controlado:
rule-based-fallback. - Aviso regulatório obrigatório em todos os resultados da IA.
- Minimização de dados nos payloads da IA.
- Trilho de auditoria completo em todas as operações de IA.
- Limitação de taxa, alertas e monitorização operacional.
Fundamentação da classificação como não-SaMD
- Sem automatização terapêutica baseada em diagnóstico.
- Sem diagnóstico automático: os resultados da IA são apenas insights informativos.
- Human-in-the-loop obrigatório em todas as decisões clínicas.
- Enquadramento não diagnóstico imposto em prompts, resultados e interface.
Riscos residuais e mitigações
- Deriva semântica para afirmações clínicas: guardrails lexicais e testes de regressão.
- Utilização inadequada pelo profissional: documentação obrigatória e avisos legais.
- Alterações não controladas ao modelo: fixação de versão e verificações de CI bloqueantes.